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MPF cobra na Justiça ações para combate à crise humanitária em território Yanomami

Foto: Ascom MPF

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Parquet pede que Governo Federal seja obrigado a retomar operações de repressão ao garimpo

Diante de denúncias de graves crimes contra indígenas e ameaças à saúde e à existência física das suas comunidades, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal pedido para obrigar a União a retomar ações de proteção e operações policiais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

Os pedidos foram protocolados em 31 de março, depois de visita feita pelo Ministério Público Federal à região conhecida como Serra das Surucucus, em Roraima. Na ocasião, constatou-se que os garimpos ilegais ocuparam toda a região, utilizando as pistas de pouso da saúde indígena como apoio logístico de dezenas de aeronaves e helicópteros. Isoladas do contato com a sociedade, as comunidades indígenas estão cada vez mais próximas do garimpo e não podem usufruir de seu habitat tradicional, já completamente degradado pelo desmatamento e poluição dos rios.

Apenas no garimpo instalado na comunidade de Homoxi – umas das dezenas de comunidades da região de Surucucus – estima-se a presença de mil garimpeiros. Foi nessa região que um posto de saúde foi fechado devido ao risco estrutural gerado por uma cratera criada pela atividade de garimpo e após os garimpeiros terem tomado a pista de pouso utilizada pela Secretaria de Saúde Indígena para atendimento.

Recente visita do MPF à Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Walo Pali, no rio Mucajaí, também confirma a intensificação do garimpo na área e a inviabilidade de a Bape, sozinha, proteger o território indígena.

Com isso, o MPF concluiu que as operações executadas em 2021 pelo Governo Federal não foram capazes de conter o avanço da atividade ilegal no território. Assim, na ação protocolada com urgência, o MPF pede que o Governo Federal coordene o planejamento de novas operações de repressão contra os crimes socioambientais da região e que as equipes policiais permaneçam no local até que todos os infratores ambientais sejam retirados da terra indígena.

Além disso, o MPF quer que a União garanta a prestação do serviço de saúde, reabrindo os postos de saúde, e que a Fundação Nacional do Índio (Funai) reative o posto de fiscalização em Surucucus, abandonado no ano de 2009.

O Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama) também foi acionado para que inicie ações de fiscalização de todas as pistas de pouso clandestinas, aeródromos e portos fluviais que ficam próximos à TIY e que dão suporte logístico à atividade de garimpagem ilegal.

O MPF exige que os órgãos de repressão passem a inutilizar aeronaves, veículos e equipamentos encontrados em operações de fiscalização. Atualmente, a nomeação de responsáveis legais pelos bens tem se mostrado insuficiente, pois em diversos casos o maquinário foi encontrado sendo novamente utilizado no apoio logístico ao garimpo.

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