Depósito beneficia 645 municípios e faz parte do total de R$ 26,79 bilhões transferidos de janeiro a julho
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) realiza nesta terça-feira (19) a transferência de R$ 466,56 milhões aos 645 municípios paulistas. Este é o segundo repasse de ICMS relativo a agosto e já inclui o desconto do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
No primeiro repasse de agosto, realizado em 12/08, os municípios receberam R$ 804,52 milhões, referentes às arrecadações do período de 4 a 8/08. Com o depósito desta terça-feira, o total enviado às prefeituras no mês chega a R$ 1,27 bilhão.
De janeiro a julho de 2025, as transferências do Estado somam R$ 26,79 bilhões, distribuídas por mês:
- Janeiro: 4 repasses – R$ 3,84 bilhões
- Fevereiro: 4 repasses – R$ 3,80 bilhões
- Março: 4 repasses – R$ 3,52 bilhões
- Abril: 5 repasses – R$ 4,12 bilhões
- Maio: 4 repasses – R$ 3,58 bilhões
- Junho: 4 repasses – R$ 3,76 bilhões
- Julho: 5 repasses – R$ 4,17 bilhões
Os depósitos semanais são feitos até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63/1990. Os valores variam de acordo com:
- Prazos de pagamento do ICMS
- Volume arrecadado
- Calendário mensal de recolhimento
- Operações especiais, como importações
As consultas podem ser feitas no site da Sefaz-SP, em: Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Os repasses seguem os Índices de Participação dos Municípios, conforme a Constituição Federal (1988):
- 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios
- 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, também é repassado aos municípios
Os índices são apurados anualmente (art. 3º da LC 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, seguindo critérios da Lei Estadual nº 3.201/1981 e alterações da Lei Estadual nº 8.510/1993.