Projetos elaborados pelo Executivo estabelecem metas e distribuição de recursos para os próximos anos
A Câmara de Arujá deu início à análise de duas peças orçamentárias essenciais para o planejamento da cidade: o PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e a LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual). Os projetos, elaborados pelo Poder Executivo, foram protocolados na Casa Legislativa em 31 de agosto.
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, estruturando programas e políticas públicas que guiarão o desenvolvimento da cidade. Já a LOA detalha, anualmente, como os recursos públicos serão aplicados.
A responsabilidade de emitir parecer sobre as peças e realizar audiências públicas é da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, que também recebe sugestões da população.
PPA (Plano Plurianual)
O PPA está disponível no site do Poder Legislativo, no link Orçamento Municipal, onde a população pode enviar sugestões para o planejamento da cidade.
Os principais princípios do PPA são:
- Gestão com Responsabilidade e Inovação
- Eficiência voltada ao cidadão
- Participação e valorização humana
- Transparência como princípio
A Prefeitura definiu sete diretrizes estratégicas:
- Desenvolvimento Social e Humano
- Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável
- Governança e Desenvolvimento Institucional
- Ação Local para a Saúde
- Cultura, Esporte e Lazer para a Sustentabilidade
- Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida
- Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
O projeto de Lei nº 31/2025 detalha objetivos estratégicos, programas, indicadores, ações, produtos e metas do município.
LOA (Lei Orçamentária Anual)
O projeto da LOA 2026 – Lei nº 30/2025 – estima uma arrecadação de R$ 760 milhões. A maior parte dos recursos será destinada à Educação (R$ 214 milhões), seguida pela Saúde (R$ 211 milhões). O Poder Legislativo terá R$ 36 milhões para custear suas despesas.
Em mensagem aos vereadores, o prefeito Luís Camargo (PSD) destacou que o orçamento busca “assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas” e “preservar políticas implementadas nos últimos anos, priorizando o combate às vulnerabilidades sociais”.
O prefeito ressaltou ainda a participação popular na elaboração do orçamento, por meio de audiência pública realizada no Paço Municipal.
Participe
O prazo para envio de sugestões para o PPA e a LOA já está aberto, e os formulários estão disponíveis no link Orçamento Municipal.
A população também pode aprofundar o conhecimento sobre orçamento municipal por meio da cartilha explicativa e dos cursos oferecidos pela Escola do Legislativo nos dias 24 e 25 de setembro. As inscrições estão abertas no site vivaceeduca.com.br.
