Sessão também teve apreciação de vetos, aprovação de projetos e homenagens a servidores e instituições
A Câmara Municipal de Arujá deu mais um passo no planejamento financeiro do município ao realizar, na segunda-feira (6), a leitura das peças orçamentárias que definirão as metas e prioridades da administração para os próximos anos. Durante a sessão, foram apresentados o PPA (Plano Plurianual) 2026–2029 e a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026, além de homenagens, vetos e novos projetos aprovados pelos vereadores.
Planejamento e participação pública
O PPA, apresentado por meio do Projeto de Lei nº 31/2025, estabelece as diretrizes e metas da gestão municipal para o período de quatro anos, orientando os investimentos e programas públicos. Já a LOA, contida no Projeto de Lei nº 30/2025, detalha a aplicação dos recursos públicos no exercício de 2026.
Com a leitura, inicia-se a etapa de discussão e participação popular, por meio de audiências públicas e canais de comunicação da Câmara. As propostas seguirão agora para análise dos parlamentares.
Homenagens a profissionais e instituições
A sessão também foi marcada por homenagens.
O vereador Tiago Ursão (MDB) apresentou a Moção 69/2025, em reconhecimento aos agentes comunitários de saúde, destacando seu papel essencial no fortalecimento do SUS e na promoção da saúde preventiva.
Já a presidente da Câmara, Professora Cris (PSD), propôs a Moção 86/2025, que homenageou a Escola Municipal Professor Eufly Gomes pela criação da Sala Azul, espaço dedicado ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A vereadora ressaltou o compromisso da unidade com a inclusão e a empatia no ambiente escolar.
Vetos do Executivo acatados
Os vereadores ainda apreciaram dois vetos totais e um parcial encaminhados pelo Executivo:
O PL nº 49/2025, do vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO), que criava o Dia e a Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, foi vetado por “incoerência lógica” nas datas. O autor concordou e anunciou que apresentará um substitutivo.
Também de autoria de Caio, o PL nº 43/2025, que previa a presença de fisioterapeutas em todas as etapas do parto, foi vetado por vício de iniciativa e inviabilidade operacional, com 14 votos favoráveis ao veto.
Já o veto parcial ao PL nº 35/2025, que tratava da reserva de assentos para pessoas com deficiência, idosos e gestantes, foi acatado em razão de dispositivos considerados de competência exclusiva do Executivo.
Projetos aprovados
Entre as aprovações da noite, destaque para o PL nº 58/2025, também de Caio Mãos Solidárias, que cria a Semana Municipal da Arte e Cultura. A iniciativa visa valorizar talentos locais, promover a inclusão social por meio da arte e integrar diversas manifestações culturais da cidade.
Em única votação, os vereadores também aprovaram o Decreto-Legislativo nº 9/2025, que autoriza a desincorporação de bens patrimoniais da Câmara.
Novas proposições em pauta
Além do orçamento, foram lidos novos projetos:
- PL nº 33/2025 – altera regras do Conjuv (Conselho Municipal da Juventude);
- PL nº 34/2025 – dispõe sobre normas de prevenção e controle da poluição sonora;
- Substitutivo nº 1 ao PL nº 39/2025, do vereador Robertinho Marques (PSD) – institui o Programa de Incentivo ao Esporte Feminino.
Na ocasião, também foram encaminhadas ao Executivo 23 indicações e quatro requerimentos.
