População poderá apresentar sugestões e Legislativo realizará audiência pública
A Câmara Municipal de Arujá iniciou a análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê um orçamento de R$ 825 milhões para o município no próximo ano. Saúde e Educação concentram as maiores parcelas dos recursos previstos.
O Projeto de Lei 70/2026 foi elaborado pela Prefeitura e protocolado no Legislativo em 31 de agosto. A proposta estima as receitas e estabelece as despesas municipais para áreas como saúde, educação, obras, serviços, desenvolvimento econômico, cultura, esporte e turismo.
Segundo a estimativa apresentada pela Prefeitura, a Secretaria de Saúde deverá receber mais de R$ 239 milhões, enquanto aproximadamente R$ 226 milhões serão destinados à Educação.
Na sequência aparecem a Secretaria de Finanças, com cerca de R$ 89 milhões, e a Secretaria de Serviços, com R$ 64 milhões. Somadas, Saúde e Educação representam aproximadamente R$ 465 milhões, ou cerca de 56% de todo o orçamento projetado para 2027.
Hospital aparece entre prioridades
Na mensagem encaminhada à Câmara junto ao projeto, o prefeito Luís Camargo (PSD) aponta como primeira prioridade da administração a “continuidade da construção e estruturação do hospital”.
Segundo o prefeito, a elaboração da proposta buscou “estabelecer um ponto de equilíbrio entre a necessária prudência na administração dos recursos públicos e a continuidade dos investimentos essenciais ao crescimento de Arujá”.
A LOA funciona em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) como um dos principais instrumentos de planejamento das receitas, despesas e políticas públicas municipais.
População poderá apresentar sugestões
O PL 70/2026 já está disponível para consulta pública no site da Câmara de Arujá. A população também poderá apresentar sugestões ao orçamento por meio de um formulário que será disponibilizado na página “Orçamento 2027”.
Antes da votação, a Câmara realizará uma audiência pública para discutir a proposta com a população. A data ainda não foi informada.
Atualmente, o projeto está sob análise do Departamento de Finanças e Contabilidade, a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Samoel Maria (Republicanos). O parecer sobre a viabilidade técnica da proposta deve ser apresentado até 19 de setembro.
Depois, o projeto ainda passará por duas etapas de discussão e votação no plenário antes de seguir para sanção do prefeito.
Vereadores terão R$ 11 milhões em emendas
Os vereadores de Arujá terão mais de R$ 11 milhões disponíveis para a apresentação de emendas impositivas ao orçamento de 2027. Segundo a Câmara, o montante corresponde a 1,5% da Receita Corrente Líquida do município.
Já o orçamento previsto para a própria Câmara Municipal será de R$ 39 milhões.