Apresentação da LOA 2025 será às 18h, no Plenário da Casa Legislativa
A Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira (16), a partir das 18h, a primeira audiência pública para discussão do orçamento de Arujá para 2025. A atividade será conduzida pela Comissão de Fiscalização Orçamentária, direto do Plenário Vereador João Godoy, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da CMA no YouTube.
O público poderá participar presencialmente ou através do CHAT. O projeto de Lei 179/2024, que trata Lei Orçamentária Anual (LOA) – o conhecido Orçamento – foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (14).
A LOA é um instrumento de planejamento criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de garantir maior transparência aos gastos públicos. É uma peça técnico-política em que a administração municipal define onde e como será aplicado o dinheiro arrecadado na cidade a fim de garantir a execução de políticas públicas. Na Câmara ela é analisada, debatida e alterada por meio de emendas elaboradas pelos vereadores.
A população também pode enviar sugestões ao orçamento pelo e-mail: [email protected]. A íntegra do projeto também está disponível para consulta no site do Legislativo. Clique aqui.
De acordo com estimativa da Prefeitura, o orçamento de Arujá poderá alcançar R$ 700 milhões no próximo ano. A construção do Hospital Geral de Arujá, cujas obras estão em andamento, segue como prioridade na lista de projetos da Secretaria de Saúde. A pasta terá o maior orçamento para 2025 – cerca de R$ 190,5 milhões.
Já a implementação do ensino integral em 25% da rede básica de ensino é uma das metas mantidas pela Secretaria de Educação para o próximo ano. A pasta contará com mais de R$ 188 milhões de orçamento, ficando atrás somente da Saúde. Já o Fundeb terá receita de R$ 62 milhões.
Confira o orçamento de cada órgão:
- Assistência Social – R$ 30,5 milhões
- Assuntos Jurídicos – R$ 4,1 milhões
- Chefe do Executivo – R$ 9,1 milhões
- Cultura – R$ 6,1 milhões
- Desenvolvimento Econômico – R$ 4,6 milhões
- Educação – R$ 188,1 milhões
- Esportes – R$ 6,7 milhões
- Finanças – R$ 89, 4 milhões
- Gestão Pública e Inovação – R$ 8,9 milhões
- Governo – R$ 9,8 milhões
- Habitação – R$ 857 mil
- Legislativo – R$ 28 milhões
- Meio Ambiente – R$ 4,7 milhões
- Obras – R$ 29, 2 milhões
- Planejamento Urbano – R$ 9,9 milhões
- Saúde – R$ 190,5 milhões
- Segurança Pública – R$ 22,5 milhões
- Serviços – R$ 52,9 milhões
- Turismo e Lazer – R$ 3,3 milhões
Receita
As transferências correntes, dinheiro enviado ao Município pelos governos federal e estadual, ainda são as maiores fontes de receita de Arujá e representam 62,1% do orçamento. As receitas próprias, entre as quais, o IPTU e o ISS, por exemplo, correspondem a 37,9%. Ainda assim, no texto da LOA, o aumento gradual da participação do município na composição orçamentária mereceu destaque.
Investimento
Mais da metade do Orçamento de Arujá – 52,3% – será reservado às áreas sociais (Educação, Saúde, Assistência Social e Esportes). O percentual, segundo informou o Poder Executivo, “reforça a prioridade nas áreas sociais”. O investimento alcançará 11,5% da receita ou R$ 80,2 milhões.
Emendas Impositivas
Os vereadores terão mais de R$ 9,5 milhões para destinar às emendas impositivas, aquelas de execução obrigatória pelo prefeito. O valor está contido na reserva de contingência. Cada parlamentar terá direito a R$ 639,6 mil do montante e desse total, obrigatoriamente, deverá destinar metade a ações e serviços de saúde.
