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PGE derruba liminar que suspendeu licitação para implantar pedágios na Mogi-Dutra

rodovia Mogi-Dutra
Foto: PMC

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Artesp pretende instalar cobrança no trecho de Arujá a partir de 2025

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) conseguiu derrubar a liminar obtida pela Prefeitura de Mogi das Cruzes, junto à Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, que suspendeu os procedimentos para a Artesp (Agência Reguladora de Serviços de Transporte do Estado de São Paulo) licitar a concessão da rodovia Mogi-Dutra, que vai culminar na implantação de um pedágio em Arujá.

Com isso, a Artesp segue com os procedimentos para a concorrência. O juiz Bruno Machado Miano tinha determinado que nada acontecesse enquanto não fosse realizada uma audiência pública em uma das cidades que será afetada pelas obras da Mogi-Dutra ou da Mogi-Bertioga. A Artesp realizou uma audiência no dia 18 de agosto, mas na cidade de São Paulo, que não tem nenhuma ligação com o projeto, o que dificultou a participação da população afetada.

Pelo projeto da Artesp, a Mogi-Dutra vai ter pedágio em Arujá, no valor de R$ 1,45, e em Mogi das Cruzes, no valor de R$ 1,95. Ou seja, o arujaense que for para Mogi das Cruzes vai gastar R$ 3,40 por dia. A Prefeitura de Mogi pretende contestar a decisão que derrubou a liminar.

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