Comitê do Simples atende pedido de Marco Bertaiolli, pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo
Nesta sexta-feira (21), o Comitê Gestor do Simples Nacional atendeu à solicitação do presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), e prorrogou por mais dois meses o prazo para as empresas regularizarem os débitos pendentes.
Com a medida, o prazo passa de 31 de janeiro para 31 de março. “Dessa forma, os mais de 350 mil pequenos empreendedores, que corriam o risco de serem excluídos do regime, terão fôlego para regularizar sua situação perante a Receita Federal”, ressalta o deputado, que trabalha em defesa das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional.
De acordo com o parlamentar, a data-limite para que as empresas peçam a adesão ou a reinserção no Simples Nacional continua sendo 31 de janeiro, tendo em vista o regramento já estabelecido em lei complementar.
O Simples Nacional é o regime simplificado de tributação destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. No caso das microempresas, o limite de faturamento anual é de até R$ 360 mil. Para as empresas de pequeno porte, o valor é de até R$ 4,8 milhões.
Refis do Simples
“A meta agora é derrubar o veto do presidente Bolsonaro ao projeto do Refis para os pequenos negócios”, afirma o deputado Marco Bertaiolli, relator do texto na Câmara.
Segundo o parlamentar, a derrubada do veto irá beneficiar cerca de 16 milhões de empresas que, juntas, poderão renegociar uma dívida de R$ 50 bilhões, com descontos de até 90% nas multas e nos juros e de até 100% no caso dos encargos legais.
