Sorteios ocorrerão três vezes ao ano, utilizando os números da Loteria Federal
A Prefeitura de Arujá regulamentou o Programa Nota Fiscal Arujaense, que prevê sorteios de prêmios em dinheiro para consumidores que solicitarem nota fiscal em compras realizadas no município. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 8.697, após aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Arujá e sanção do prefeito Luís Camargo (PSD).
Pelo programa, os consumidores cadastrados receberão bilhetes eletrônicos para participar dos sorteios. A cada R$ 10 em compras, um bilhete será gerado automaticamente.
Os sorteios ocorrerão três vezes ao ano, utilizando os números da Loteria Federal, administrada pela Caixa Econômica Federal, nas seguintes datas comemorativas:
Páscoa – prêmio de R$ 25 mil, com notas emitidas durante o mês de março;
Aniversário de Arujá – prêmio de R$ 75 mil, considerando compras entre 1º de abril e 31 de maio;
Natal – prêmio de R$ 100 mil, com notas emitidas entre 1º de junho e 30 de novembro.
A divulgação dos vencedores será feita no site da prefeitura e no Diário Oficial do município.
Como funciona o programa
A Nota Fiscal Arujaense segue modelo semelhante ao da Nota Fiscal Paulista, criado pelo Governo do Estado de São Paulo.
O programa incentiva a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), vinculada ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Para participar, o consumidor deve se cadastrar no site da prefeitura e informar o CPF no momento da compra, para que a nota fiscal eletrônica seja registrada no sistema.
Quem não pode participar
De acordo com o decreto, não poderão participar do programa:
prefeito e vice-prefeito;
secretários e secretários-adjuntos;
diretores, assessores e ocupantes de cargos em comissão;
servidores efetivos, temporários e estagiários da Secretaria Municipal de Finanças.