PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI.

PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI.

Prefeitura planeja novo Código Tributário e Lei de Incentivo Fiscal

Foto: PMA

PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI.

Projetos devem ser encaminhados juntos, ainda em junho, à análise da Câmara de Arujá

A Prefeitura de Arujá vai propor a atualização do Código Tributário do Município e a criação de uma Lei de Incentivo Fiscal para o setor industrial. Os dois projetos foram elaborados pela Secretaria Municipal de Finanças e estão prontos para serem encaminhados à análise da Câmara Municipal ainda nesse mês de junho.

A informação foi dada pelo secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, durante audiência pública de prestação de contas, referente ao 1º quadrimestre de 2022, realizada no último dia 26 de maio.

“Tanto o novo Código quanto a Lei de Incentivo são projetos de suma importância que vão desburocratizar muita coisa. No caso do Código, a ideia não é majorar impostos para ninguém. A ideia é manter as alíquotas e até reduzir o percentual para alguns setores considerados estratégicos”, explicou o secretário.

Segundo ele, o atual Código, vigente desde 2007, já não atende mais as necessidades da cidade.

Quanto à Lei de Incentivo Fiscal, o gestor explicou que a proposta pretende estimular a instalação de novas empresas e também garantir vantagem competitiva para quem já está estabelecido no município e tem interesse em ampliar os investimentos.

A Lei está baseada em estudo sobre a economia de Arujá encomendado pela Prefeitura à Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“A apresentação desse projeto será um ato marcante, que trará retornos financeiros a cidade a médio e longo prazos, inclusive em termos de emprego. O levantamento feito pela FGV identificou pontos que precisam ser melhorados em nossa cidade e outros que devemos explorar, como a localização estratégica”, adiantou Caio.

O secretário diz estar otimista com o cenário econômico e acredita que Arujá manterá a previsão de crescimento da arrecadação indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. No projeto de Lei, a Prefeitura prevê que o orçamento público deverá superar R$ 1,7 bilhão nos próximos quatro anos.

PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI.

Tópicos
Compartilhe

Veja também

SIGA O ARUJÁ REPÓRTER

PUBLICIDADE. ANUNCIE AQUI.