Ministro Luiz Fux foi o único a votar contra; ele alegou falta de provas concretas para justificar restrições
Por maioria de 4 a 1, a Primeira Turma do STF decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra a decisão, apresentando seu voto pouco antes do encerramento da sessão virtual extraordinária, que durou desde sexta-feira (19) até a noite de segunda-feira (21).
Para Fux, a PF (Polícia Federal) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) não apontaram “provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”. Por esse motivo, impor medidas restritivas a Bolsonaro seria uma atitude desproporcional, votou o ministro.
Em outro trecho, Fux reconhece pressões que tentam intimidar o Supremo, mas afirmou que o STF tem conseguido demonstrar:
“Uma forma inequívoca a sua independência e a sua impermeabilidade às pressões dos setores que manifestam desagrado com as suas decisões”, assinalou.
Ação penal
O esforço para mobilizar o governo dos EUA a intimidar a justiça brasileira se intensifica à medida que avança no Supremo a ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Bolsonaro, segundo denúncia da PGR.
Nesta segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique – “sob pena de decretação imediata da prisão do réu” – o descumprimento de algumas das medidas cautelares desde que foram impostas. Mais cedo, o ministro publicou despacho para esclarecer que entrevistas concedidas pelo ex-presidente não podem ser retransmitidas nas redes sociais, por exemplo.
Maioria
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor da manutenção das medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerando o risco de fuga e a necessidade de interromper o que seria uma tentativa de intimidar o STF para arquivar a ação penal relacionada a uma suposta trama golpista da qual Bolsonaro é réu.
Além do uso da tornozeleira eletrônica, as medidas incluem recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de comunicação com o filho Eduardo Bolsonaro e vedação de manifestações nas redes sociais.
As cautelares foram impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos da Polícia Federal e da PGR (Procuradoria-Geral da República). Moraes destacou diversas postagens e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro em canais de TV e internet, nas quais defendem, entre outras ações, sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e contra o próprio Brasil.
O ministro entendeu que tais atitudes configuram “flagrante confissão” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de justiça e tentativa de abalar o Estado Democrático de Direito. Além disso, apontou para um possível atentado à soberania nacional.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.
(Com informações da Agência Brasil)
