Informativo apresenta conceitos e direitos aplicáveis a situações cotidianas de consumo
O Procon de Arujá lançou o informativo “Consumidor informado, consumidor protegido: seus direitos em primeiro lugar”, próximo ao Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março. O material reúne orientações básicas sobre direitos do consumidor e pode ser consultado na sede do órgão, localizada na rua Raposo Tavares, 54, no Centro de Arujá.
Produzido com base na Lei Federal nº 8.078 de 1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, o informativo apresenta conceitos e direitos aplicáveis a situações cotidianas de consumo, como compras em estabelecimentos comerciais, abastecimento de veículos e uso de serviços.
Com linguagem simples e acessível, o material aborda temas como defeitos de fabricação, publicidade enganosa, garantias, prazos para reclamação e direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
O informativo também traz orientações sobre recall, cobrança de dívidas e medidas de prevenção ao superendividamento, destacando a importância da informação para que os consumidores possam exercer plenamente seus direitos.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4610-8773 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento do Procon ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para consultar o Código de Defesa do Consumidor na íntegra, acesse o site do Palácio do Planalto.
