Fiscalização do órgão, realizada em agosto, constatou ausência de cartazes informativos, falta de capacitação de funcionários e outras irregularidades
Mais de três quartos dos bares, restaurantes, casas noturnas e locais de shows fiscalizados em São Paulo não cumprem as exigências do Protocolo Não se Cale, que prevê medidas de acolhimento e proteção a mulheres em situação de risco. A constatação foi feita pelo Procon-SP durante a Operação Agosto Lilás, realizada em diferentes cidades do estado.
Segundo o órgão, dos 131 estabelecimentos vistoriados, mais de 75% apresentavam algum tipo de não conformidade. Entre as falhas mais comuns estavam a ausência de cartazes informativos sobre como pedir ajuda e a falta de capacitação dos funcionários para agir em casos de assédio ou violência.
Onde houve irregularidades
Na cidade de São Paulo, 50 dos 65 locais fiscalizados estavam irregulares. Em municípios como Bauru, Campinas, Pindamonhangaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté, Santos e São Vicente, 50 dos 66 estabelecimentos não seguiam as normas.
Um dos casos de destaque foi a Festa do Peão de Barretos, onde a equipe do Procon-SP constatou falhas na sinalização que deveria indicar que o evento estava preparado para acolher mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além disso, as fiscalizações também identificaram problemas relacionados ao CDC (Código de Defesa do Consumidor), como ausência de clareza nos preços, informações incorretas sobre validade de produtos e falhas em sistemas de pagamento.
A importância da adesão
De acordo com o Procon-SP, o cumprimento do protocolo vai além da obrigação legal: trata-se de uma oportunidade de bares, restaurantes e casas de shows se posicionarem como ambientes seguros, responsáveis e comprometidos com a proteção das mulheres.
“Queremos que os estabelecimentos sejam aliados na luta contra a violência de gênero. Criar ambientes seguros não é apenas um dever legal, mas um diferencial que transforma a experiência de lazer das mulheres em algo positivo e protegido”, afirmou o diretor executivo do Procon-SP.
O órgão também reforça que o descumprimento pode gerar sanções administrativas, como multas.
Benefícios para trabalhadores
A capacitação exigida pelo protocolo é gratuita e pode ser feita no site do Procon-SP. Além de preparar os profissionais para situações de risco, o curso funciona como um diferencial no mercado de trabalho, já que a formação pode ser incluída no currículo e aumentar as chances de empregabilidade.
O que prevê o Protocolo Não se Cale
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o protocolo estabelece medidas obrigatórias de prevenção e acolhimento a mulheres em estabelecimentos de lazer. Entre as exigências estão:
- Exibição de cartaz informativo com orientações sobre como pedir ajuda;
- Capacitação de todos os funcionários para atender mulheres em situação de risco;
- Disponibilização de espaço reservado e seguro para acolhimento inicial.
Mais informações estão disponíveis no site oficial do Governo de São Paulo e no portal do Procon-SP.