Vereadores ainda deram aval a projeto que inclui R$ 35 milhões no orçamento municipal
O projeto de Lei 157/24, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, foi aprovado em segunda e definitiva discussão e votação durante sessão da última segunda-feira (18), na Câmara Municipal. A lei foi sancionada pelo prefeito Luís Camargo (PSD) e publicado na edição de 21 de março do Diário Oficial do Município.
Com isso, os servidores da Prefeitura de Arujá terão 4,62% de reposição salarial a partir de março, considerando o IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023, e aumento real de 2,5%, desde que mantidos os efeitos Lei Federal nº 14.784/2023 pelos próximos 12 meses. A legislação diz respeito à desoneração da folha para 17 setores da economia.
A proposta tramitou em regime de urgência na Casa de Leis: desde que foi protocolada na Casa, em 6 de março, recebeu os pareceres das comissões e foi discutida, votada e aprovada em dois turnos pelos vereadores em apenas 12 dias.
Além do reajuste salarial, a Prefeitura concedeu aos trabalhadores 10% de reajuste no vale-alimentação, que passará a ser de R$ 550; 100% de reajuste no vale-refeição, passando a R$ 240; ampliou o do número de faltas abonadas para três imediatamente e para quatro, a partir de 1º de julho de 2024; reduziu pela metade a carga horária para servidores com dependentes que necessitem de cuidados.
Durante a votação do PL, diversos parlamentares enalteceram a importância da rápida tramitação do projeto, fruto do trabalho em conjunto entre Executivo e Legislativo.
Reforço ao Orçamento
Ainda foi aprovada em definitiva votação o projeto reforça o Orçamento do município em R$ 35.538.663,47. De autoria do Executivo, o PL 156/2024 abrange recursos de emendas parlamentares e crédito adicional “especial” por excesso de arrecadação e superávit financeiro e será distribuído em importantes ações nas pastas de Saúde, Obras e Assistência Social, entre outras.
Dentre as ações previstas, estão os recursos necessários para a construção do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Mirante, uma antiga bandeira do vereador Jean da Padaria (PDT).
Reconhecimento
O terminal rodoviário do Parque Rodrigo Barreto será oficialmente denominado Terminal Rodoviário Joaquim do Barreto. A proposta do PL 74/2021, aprovado em 2ª votação durante a sessão de 18 de março, é assinada por todos os vereadores como forma de homenagem ao ex-Vereador Joaquim José de Macedo, o Joaquim do Barreto.
Nascido em São João no Piauí, mas arujaense de coração, Seu Joaquim, como era conhecido, foi uma voz ativa pelos direitos dos moradores do bairro.
Moções
A Câmara ainda aprovou moção de aplausos à APAE de Arujá pelos 35 anos de existência. A homenagem foi iniciativa dos vereadores Abelzinho Larini e Divinei, ambos do PL. Fundada em 1989 com a missão de prestar serviços especializados voltados ao desenvolvimento, integração e defesa de direitos das pessoas com Deficiência Intelectual, Múltipla e Transtorno do Espectro – TEA, garantindo-lhes respeito, acessibilidade e melhoria na qualidade de vida.
