Aplicativo, Cabine Lilás, DDMs 24h e novos programas marcam avanços na proteção feminina no estado
São Paulo celebra 40 anos à frente da proteção às mulheres, desde a criação da primeira DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) do país, em 1985. Hoje, o estado conta com a maior rede de proteção feminina do Brasil, incluindo DDMs com plantão 24 horas, o aplicativo SP Mulher Segura com botão do pânico e a Cabine Lilás, que oferece atendimento especializado por policiais femininas no Copom.
A série “40 Anos de Proteção às Mulheres”, da Agência SP, destaca a evolução das DDMs. A publicação coincide com o 1º aniversário da agência e o Mês de Conscientização e Combate à Violência contra a Mulher.
Cristine Nascimento Guedes Costa, delegada da 1ª DDM há 13 anos, destaca os avanços significativos na proteção e no atendimento às mulheres vítimas de violência desde o início de sua atuação.
“Quando cheguei, trabalhava com uma equipe de 15 policiais. Hoje, tenho quase 50. A unidade funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana e atende todo o estado de São Paulo. A gente cresceu muito e melhorou muito desde aquela sementinha plantada lá em 1985, com a primeira DDM”, afirma.
Atualmente, São Paulo conta com 142 DDMs, sendo 18 delas 24h, e 164 salas em plantões policiais com atendimento especializado para mulheres. Em 2019, a 1ª DDM mudou do Parque Dom Pedro para o Cambuci, integrando o complexo da Casa da Mulher Brasileira, que oferece atendimento multidisciplinar em parceria entre governos estadual, federal e municipal.
A delegada destaca que a tecnologia foi muito importante no combate à violência contra a mulher.
“Quando eu entrei, a gente tinha que levar fisicamente uma medida protetiva a todos os municípios de São Paulo, o que muitas vezes inviabilizava esse pedido. Hoje, eu posso fazer isso pelos sistemas eletrônicos e isso só é possível por meio da conexão entre os sistemas policiais e do Tribunal de Justiça. Então, a diferença é muito grande”, ressalta.
Evolução
Nos últimos 40 anos, leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio reforçaram a proteção às mulheres. Em São Paulo, os recursos incluem a Cabine Lilás no Copom, monitoramento por tornozeleiras, o aplicativo SP Mulher Segura e o botão do pânico.
“São Paulo sempre esteve à frente das questões de políticas públicas para mulher. O crescimento é significativo e a cada período se instala uma nova política. E a união de esforços entre os órgãos públicos é de extrema importância. Existe uma integração muito grande entre as polícias, com a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Judiciário, a Guarda Civil Metropolitana. Essa união é fundamental, ninguém trabalha isolado”, afirma a delegada coordenadora das DDMs, Adriana Liporoni.
A gestão atual de São Paulo criou a primeira Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado e mantém o movimento SP Por Todas, que articula ações de segurança, saúde e autonomia financeira para mulheres.
Aplicativo SP Mulher Segura
O aplicativo SP Mulher Segura permite que mulheres vítimas de violência registrem boletins de ocorrência e acionem um botão do pânico em casos de medida protetiva. Com georreferenciamento e monitoramento de tornozeleiras, o sistema alerta o Copom, que envia viaturas rapidamente. Até julho, o app registrou 949 boletins, 1.820 acionamentos do pânico e 10,3 mil downloads, reforçando sua eficácia na proteção das vítimas.
Cabine Lilás
A Cabine Lilás é uma estrutura no Copom onde policiais femininas atendem ocorrências e prestam suporte a mulheres vítimas de violência pelo 190. Atualmente, existem quatro unidades no estado: São Paulo, São José dos Campos, Campinas e São José do Rio Preto.
Até julho, foram 8.998 atendimentos, incluindo chamadas ao 190, orientações sobre medidas protetivas e intervenções policiais, resultando em 58 prisões em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
Abrigos
Mulheres vítimas de violência também contam com abrigos para acolhimento. Nesses locais, cuja localização é sigilosa, as mulheres e seus filhos menores de 18 anos podem permanecer por seis meses, prorrogáveis pelo mesmo período. Longe de seus agressores, elas recebem moradia e alimentação, além de serem encaminhadas para tratamento de saúde e orientadas sobre trabalho e renda.
Leis e decretos
Desde 2023, o Governo de São Paulo sancionou 23 leis e decretos voltados à proteção e autonomia das mulheres, abrangendo áreas como segurança, saúde e empreendedorismo. Entre as iniciativas estão a criação da Secretaria de Políticas para a Mulher, o Protocolo Não Se Cale, que obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres em risco, e o auxílio aluguel de R$ 500 para vítimas de violência doméstica.
Na saúde, foi lançado o programa Saúde da Mulher Paulista, que oferece ações preventivas e assistenciais em 645 municípios, reforçando a atenção especial à população feminina em todo o estado.
SP Por Todas
O SP Por Todas é um movimento do Governo de SP que fortalece políticas públicas para mulheres, ampliando proteção, acolhimento e autonomia financeira, com ações como o aplicativo SP Mulher Segura e novas DDMs 24h.
Mais informações www.spportodas.sp.gov.br.
