Refis 2026 de Arujá registra 442 adesões e oferece descontos de até 100% em juros e multas

Bosque do Real
Foto: Divulgação

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Programa permite parcelar dívidas municipais em até 36 vezes; prazo para adesão segue até janeiro de 2027

O Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis) 2026 de Arujá registrou 442 adesões e aproximadamente R$ 1 milhão em descontos sobre juros e multas de dívidas negociadas. A iniciativa da Prefeitura permite que pessoas físicas e empresas regularizem débitos municipais com descontos de até 100% nos encargos e parcelamento em até 36 vezes.

O programa contempla contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias, inclusive empresas em recuperação judicial. Também permite renegociar saldos de parcelamentos anteriores que tenham sido rescindidos por falta de pagamento.

De acordo com a Prefeitura de Arujá, os descontos são maiores para quem escolhe prazos menores de pagamento. Na quitação à vista, o abatimento sobre juros de mora e multas chega a 100%. Conforme aumenta o número de parcelas, o percentual de desconto diminui.

Quais dívidas podem ser negociadas?

O Refis 2026 abrange débitos tributários cujos fatos geradores ocorreram até a entrada em vigor da lei que instituiu o programa, além de débitos não tributários constituídos ou vencidos até 20 de outubro de 2026.

As condições de negociação variam conforme a natureza do débito e a quantidade de parcelas escolhida.

Para dívidas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o programa estabelece condições mais vantajosas nos parcelamentos de curto prazo em comparação aos demais tributos.

Já os débitos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), referentes a transmissões imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025 e cuja regularização ainda não tenha sido concluída, podem receber desconto de 100% sobre juros e multas no pagamento à vista.

Nesse caso, o contribuinte deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel e realizar a regularização cadastral.

Parcelamento pode chegar a 36 vezes

Os contribuintes podem dividir os débitos em até 36 parcelas mensais. Entretanto, nos parcelamentos superiores a 12 vezes, há incidência de juros de 1% ao mês sobre o saldo consolidado remanescente.

O programa também estabelece valores mínimos para cada parcela:

Pessoa física: 35 Unidades Fiscais do Município de Arujá (UFMAs).

Pessoa jurídica: 70 UFMAs.

O valor final das parcelas depende do montante da dívida, das condições de desconto e da modalidade de pagamento escolhida.

Como aderir ao REFIS 2026 de Arujá?

A adesão pode ser realizada pelo site oficial da Prefeitura de Arujá, presencialmente no Posto de Atendimento Fácil Arujá ou por meio dos telefones da Secretaria Municipal de Finanças.

O prazo inicial de adesão é de 90 dias, com previsão de encerramento em 18 de janeiro de 2027. A legislação permite uma prorrogação por igual período.

Serviço — REFIS 2026 de Arujá

Prazo de adesão: até aproximadamente 18 de janeiro de 2027, com possibilidade de prorrogação.

Descontos: até 100% sobre juros e multas, conforme as condições de pagamento.

Parcelamento: até 36 vezes.

Site: https://www.prefeituradearuja.sp.gov.br/

Atendimento presencial: Posto de Atendimento Fácil Arujá.

Telefones da Secretaria de Finanças: (11) 4652-7706 e (11) 4652-7647.

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