Proposta foi aprovada no Conselho Metropolitano
Durante a Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo, realizada nesta segunda-feira (25), na Capital, foram aprovados os Projetos de Leis Específicas para a criação de Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM), incluindo as dos Rios Guaió/Cabuçu-Tanque Grande e Jaguari, que abrangem as cidades do Alto Tietê. No caso do rio Jaguari, afeta especificamente Arujá.
A aprovação dos projetos pelo Conselho Metropolitano é um dos passos para efetivar a implantação da legislação, algo aguardado há mais de uma década pelos municípios. Na área do Guaió/Cabuçu – Tanque Grande serão beneficiadas as cidades de Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Poá e Suzano, assim como Mauá e Ribeirão Pires. Já a proposta do Rio Jaguari atenderá Arujá, Guarulhos, Igaratá e Santa Isabel, além de Jacareí, São José dos Campos e Monteiro Lobato. Na data também foi aprovada a proposta de criação da APRM do Alto Juquiá – São Lourenço (Ibiúna, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra).
Os projetos de lei viabilizam, além da conservação e recuperação das áreas, a garantia da participação das cidades em programas de pagamento por serviços ambientais e outros mecanismos de incentivo financeiro, fiscal ou de crédito, o que possibilita a busca por novos investimentos. Agora, as propostas seguem para aprovação do Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), apreciação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A expectativa é que o trâmite seja concluído até o fim do ano.
Na reunião, os consórcios metropolitanos também puderam apresentar as principais demandas das regiões. O vice-presidente do Conselho Metropolitano, Rodrigo Ashiuchi, prefeito de Suzano, representou o Condemat elencando a duplicação da SP-56, a implantação do Corredor Metropolitano (BRT), a ampliação da capacidade de atendimentos em diversos serviços públicos de Saúde – incluindo hemodiálise, cirurgias de especialidades e eletivas – e a retomada do Programa Bolsa Trabalho, como os principais pleitos do consórcio.
