Governador também convocou 1,5 mil agentes de escolta e Vigilância Penitenciária aprovados em concurso público
O governador Rodrigo Garcia (PSDB) enviou nesta quinta-feira (9) à Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a Polícia Penal como órgão de segurança pública, vinculado à Secretaria da Administração Penitenciária.
A PEC vai adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal, que sofreu alteração com a inserção da Polícia Penal como órgão de segurança pública. Isso porque com a promulgação da Emenda Constitucional nº104 de 2019 foram criadas as polícias penais federal, estaduais e distrital, inserindo-as na Constituição Federal, o que integra os órgãos responsáveis pela segurança pública.
“Vou criar condições para que o Estado realize esse sonho de criar a Polícia Penal de São Paulo. Eu estou há muito tempo servindo o meu Estado e, durante esse período todo, acompanhei a luta em relação à Polícia Penal, à ampliação do quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, com a contratação de mais agentes, e à valorização salarial”, disse Garcia.
Durante a Sessão de Anuência, realizada pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) no Memorial da América Latina, o governador também convocou 1,5 mil agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) que foram aprovados em concurso público.
Os profissionais que atuam como AEVP participam de ações de escolta, vigilância e custódia de presos em movimentações externas, além de realizar a guarda das unidades prisionais, visando a manutenção das condições de segurança da estrutura prisional, do custodiado e da população.
À medida em que manifestarem interesse pela vaga, os candidatos serão submetidos ao curso de formação técnico-profissional desenvolvido pela Escola de Administração Penitenciária (EAP) “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” em Santana, na zona norte. Entre as atividades estão aulas práticas e teóricas, como Legislação Aplicada à Atividade Penitenciária, Técnicas de Condução Operacional, Defesa Pessoal, Direitos Humanos e Ética, Gerenciamento de Crises, entre outras.
