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Rodrigo Garcia sanciona lei que extingue desconto de aposentados e pensionistas

Rodrigo Garcia, governador de São Paulo
Foto: Governo do Estado de São Paulo

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420 mil servidores que ganham até R$ 7.087,22 serão beneficiados a partir de janeiro de 2023

O governador Rodrigo Garcia (PSDB) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que revoga a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até R$ 7.087,22, teto salarial do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

“Em 2019, São Paulo aprovou uma nova regra previdenciária que está valendo, e apenas o que não existe mais nessa regra é o desconto de quem ganha abaixo do teto. Para o restante, continua valendo a nova previdência do Estado de São Paulo”, explicou Garcia.

Cerca de 420 mil beneficiários, incluindo aposentados e pensionistas civis, serão contemplados a partir de janeiro de 2023. Os descontos continuarão vigentes apenas para servidores e pensionistas que recebem acima do teto.

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