População poderá enviar questionamentos pela internet
As secretarias municipais de Saúde, Educação e Finanças vão prestar contas ao Legislativo do trabalho realizado durante o primeiro quadrimestre de 2022. As audiências públicas estão marcadas para os dias 25 e 26 de maio, no plenário da Câmara Municipal e serão transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
A audiência – referente à área da Saúde – está agendada para o dia 25, às 13h30, e cumpre as determinações contidas na Lei Complementar nº 141 de 13/01/2012, em seu artigo 31, e no artigo 9º do Decreto Federal nº 1651/95, que trata do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).
As legislações obrigam os gestores do SUS, em cada nível de governo, a apresentarem trimestralmente os relatórios de atendimento nos respectivos órgãos legislativos. A reunião deverá contar com a presença do secretário Leonardo Santos Reis, além da equipe da pasta.
As audiências de Finanças e de Educação estão marcadas para 26 – às 10h30 e às 14h – respectivamente.
Ao gestor da pasta de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo, caberá, conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e apresentar relatório financeiro do município.
Já a Secretaria de Educação deverá explanar aos vereadores sobre as ações executadas pela pasta, no respectivo período. A presença da gestora Elaine Gentil é aguardada.
Está permitida a participação presencial do público, mas quem estiver online também poderá interagir enviando sua pergunta ou dúvida pelo CHAT do canal.
