Projeto segue para sanção presidencial e prevê punição mais severa quando houver consumo da substância
O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei que aumenta a pena para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a crianças e adolescentes. A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção presidencial.
Atualmente, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê detenção de dois a quatro anos para quem vender, servir ou entregar substâncias que possam causar dependência a menores de 18 anos, independentemente do consumo. Com a mudança, a pena poderá ser aumentada de um terço até a metade caso a substância seja efetivamente ingerida.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto permite ao juiz avaliar a gravidade do caso e aplicar punição mais severa conforme os danos causados.
A proposta prevê punição ampliada a quem:
- vender;
- fornecer;
- servir;
- ministrar;
- ou entregar, ainda que gratuitamente, bebidas alcoólicas ou drogas a menores.
O texto foi aprovado após receber parecer favorável da CDH (Comissão de Direitos Humanos) e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Durante a análise, a relatora na CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou os riscos associados ao início precoce do consumo de álcool.
“Quanto menor a idade de início, legalizado ou não, maiores as chances de o menor se tornar dependente ao longo da vida. Além disso, há riscos de acidentes de trânsito, homicídios, suicídios e uso de armas de fogo. O consumo antes dos 16 anos aumenta significativamente a probabilidade de se beber em excesso na idade adulta”, afirmou.
Se sancionado pelo presidente da República, o projeto passará a valer em todo o país.
(com informações de Agência Brasil)