Após obstrução da oposição, projeto segue para sanção presidencial e prevê ampliação futura para renda de até R$ 5 mil
O Senado aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que isenta do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários-mínimos, equivalentes a R$ 3.036. Após cerca de 48 horas de obstrução por parte da oposição, o texto foi aprovado e segue agora para sanção presidencial. A medida passará a valer a partir de maio de 2026.
O PL 2.692/2025, apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. A MP teria sua validade encerrada na próxima segunda-feira (11). Caso perdesse a validade, milhões de contribuintes seriam prejudicados, já que o Imposto de Renda passaria a ser obrigatório para quem recebeu, em média, R$ 2.606 por mês.
O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.
“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.
A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.
(Com informações de Agência Brasil)
