Nova estrutura vai centralizar e ampliar coordenação das Delegacias da Mulher no estado
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou nesta quarta-feira (27) o decreto que cria a Divisão de Apoio às DDMs (Delegacias da Mulher). A medida tem como objetivo centralizar e ampliar a coordenação das 142 unidades no estado, além de padronizar procedimentos e fortalecer as políticas públicas de proteção às vítimas de violência.
A assinatura ocorreu no Palácio dos Bandeirantes, durante a cerimônia de comemoração dos 40 anos da primeira Delegacia de Defesa da Mulher, pioneira no país.
De acordo com o governo, a nova divisão terá como funções:
- Padronizar rotinas e procedimentos em todas as DDMs, incluindo online e salas 24h;
- Analisar dados e indicadores criminais para aprimorar políticas públicas;
- Ampliar o atendimento especializado às mulheres vítimas de violência;
- Promover projetos e programas de modernização das unidades;
- Articular com outros órgãos públicos e sociedade civil para reforçar a rede de proteção.
Participaram da cerimônia a primeira-dama e presidente do Fundo Social do Estado, Cristiane Freitas; o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite; o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian; e a coordenadora das DDMs, delegada Adriana Liporoni, entre outras autoridades.
Derrite destacou que o decreto representa “mais um passo no avanço das ações contra a violência doméstica”, citando iniciativas já existentes, como:
- Salas DDMs 24 horas;
- Delegacias online;
- Programa de tornozelamento de agressores;
- Aplicativo SP Mulher Segura, com botão do pânico.
O evento também homenageou a delegada Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose, a primeira a assumir uma DDM em 1985. Ela relembrou os desafios enfrentados na época, quando não havia protocolos definidos ou legislação específica para proteção das mulheres.
Na inauguração da primeira unidade, 13 mulheres atuavam no atendimento e, apenas no primeiro mês de funcionamento, mais de dois mil boletins de ocorrência foram registrados. A experiência paulista inspirou a criação de políticas públicas de combate à violência de gênero em todo o Brasil.
Agosto Lilás e movimento SP por Todas
A criação da nova divisão foi anunciada durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A ação integra o movimento permanente SP por Todas, que reúne programas de acolhimento, capacitação e autonomia financeira feminina.
Entre os principais projetos estão:
- Aplicativo SP Mulher Segura, que conecta vítimas à polícia em tempo real;
- Expansão das salas 24h das DDMs;
- Rede de acolhimento psicossocial em parceria com órgãos de saúde e assistência.
“A violência contra a mulher não é apenas questão de segurança pública, mas também de direitos humanos, saúde, família e cidadania”, destacou Cristiane Freitas, primeira-dama do estado.