Pacientes não precisarão mais recorrer à Justiça para ter acesso à medicação à base de cannabis
A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (25) a ampliação da oferta de medicamentos à base de canabidiol na rede pública. O tratamento, que antes era obtido majoritariamente por via judicial, agora estará disponível no SUS municipal para pacientes com mais de 30 tipos de doenças ou transtornos.
O uso terapêutico do canabidiol será voltado inicialmente para pacientes com quadros graves ou refratários, abrangendo:
- Epilepsias
- Dores crônicas
- Doenças neurodegenerativas
- TEA (Transtorno do Espectro Autista)
- Patologias reumatológicas
- Prescrição e requisitos
A prescrição só poderá ser feita por médicos legalmente habilitados e capacitados, que já estão passando por treinamentos específicos oferecidos pela secretaria. Para retirar o medicamento, o paciente deverá apresentar:
- Prescrição médica
- Notificação de receita B1 (receita azul)
- Cartão SUS ou CPF
- TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido)
A dispensação ocorrerá em farmácias municipais de referência, cujos endereços podem ser consultados na plataforma Remédio na Hora.
Serão oferecidas cinco apresentações orais de canabidiol:
- Full Spectrum: 200mg/ml e 100mg/ml (com até 0,2% de THC)
- Broad Spectrum: 200mg/ml, 100mg/ml e 50mg/ml (isentas de THC)
De acordo com a Secretaria Municipal da Saúde, todas as orientações seguem a legislação vigente e as normas estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o uso medicinal da cannabis.
(com informações de Agência Brasil)