Ação penal no STF aponta uso indevido da máquina pública para desacreditar eleições de 2022
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao STF as alegações finais contra sete ex-aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusados de integrar o chamado núcleo 4 da trama golpista que teria tentado manter o ex-mandatário no poder após a derrota nas eleições de 2022.
De acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República), esse grupo utilizou a estrutura estatal para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação, com o objetivo de desacreditar antecipadamente o resultado eleitoral e mobilizar a militância bolsonarista.
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício”, escreveu Gonet.
Os sete denunciados foram acusados pelos mesmos cinco crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado;
- deterioração de patrimônio tombado.
São eles:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Angelo Martins Denicoli;
- Carlos César Moretzsohn Rocha;
- Giancarlo Gomes Rodrigues;
- Guilherme Marques Almeida;
- Marcelo Araújo Bormevet;
- Reginaldo Vieira de Abreu.
- Conexão com o 8 de janeiro
Segundo a PGR, a mobilização promovida por esses núcleos foi determinante para os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Para Gonet, os episódios violentos “não podem ser negados” e foram consequência direta da campanha de desinformação.
Núcleo central já em julgamento
As denúncias da PGR foram divididas em quatro núcleos para acelerar a tramitação. A ação contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada, atrás apenas do processo que envolve o núcleo 1, considerado “crucial” ou “central” pela Procuradoria.
Esse núcleo reúne Bolsonaro e integrantes de seu alto escalão, acusados de serem os principais articuladores do complô. O julgamento já começou nesta semana, com o voto do relator Alexandre de Moraes e a manifestação do próprio Gonet pedindo a condenação dos réus.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
(com informações de Agência Brasil)