Sessões ordinárias irão ser retomadas em agosto
Os vereadores de Arujá encerraram o primeiro semestre legislativo com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2026, por meio do Projeto de Lei 14/2025, que recebeu 10 emendas e foi votado na última sessão ordinária antes do recesso, em 30 de junho, na Câmara Municipal.
Além da LDO, o plenário aprovou outras matérias importantes, como a modernização do Regimento Interno da Casa, a inclusão de novas datas comemorativas no Calendário Municipal e a nomeação de espaço público no bairro do Mirante. Durante a sessão, também foram votadas moções de parabenização e acolhida a mudança temporária na composição da legislatura.
LDO
O Projeto de Lei 14/2025, que trata da LDO, prevê uma arrecadação de R$ 760 milhões para o ano de 2026. As emendas apresentadas pelos parlamentares priorizaram a criação e expansão de políticas públicas nas áreas de assistência social, cidadania, esporte, desenvolvimento econômico (com destaque para a agricultura familiar) e gestão administrativa.
Com a aprovação em plenário, a proposta será encaminhada para sanção do Executivo.
Regimento Interno
De autoria da Mesa Diretora, foi aprovada em 2ª e definitiva votação o projeto de Resolução 16/2025, que atualiza e moderniza o Regimento Interno. A iniciativa prevê, por exemplo, a criação do SDR (Sistema de Deliberação Remota) que permitirá a realização de sessões virtuais, em caráter excepcional, com regras mais claras de participação, segurança e validação dos votos dos parlamentares.
Calendário
Três projetos de criação de datas comemorativas entraram na Ordem do Dia. Todos foram aprovados.
- PLL 29/2025 – Abril Laranja, mês dedicado à prevenção da crueldade contra os animais, proposto pelo vereador Danilo (PSD).
- PLL 24/2025 – Dia Municipal de Conscientização sobre Experiências Adversas na Infância, proposto pelo vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO);
- PLL 38/2025 – Dia Municipal do Esporte Eletrônico – E-SPORTS, também de autoria de Caio;
Por meio do PLL 41/2025, de autoria do vereador Divinei (PL), foi aprovada a denominação do Espaço Kids no bairro do Mirante como Gerson Ferreira da Silva, em homenagem a um morador histórico e muito conhecido na comunidade local.
Dois projetos de autoria do Poder Executivo também foram votados e aprovados:
- PL 21/2025 – Inclusão de emenda modificativa proposta pela Comissão de Obras e Serviços Públicos, com ajustes em duas legislações.
- PL 20/2025 – Alteração na Lei 3592/23;
