Texto segue para a sanção do prefeito
Em sessão na Câmara Municipal, na última segunda-feira (26), os vereadores de Arujá aprovaram em segunda votação o projeto de lei 234/2024 que proíbe a manutenção de animais acorrentados na cidade. A proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Luis Camargo (PSD).
De acordo com o texto, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Reynaldinho (PSD), a multa para quem infringir a lei pode variar de R$ 1.120,60 a R$ 5.603,00, em caso de pessoas físicas, e de R$ 1.120,60 a R$ 11.206,00, caso a ocorrência seja registrada em estabelecimentos comerciais. O valor é definido de acordo com a reincidência.
“É evidente que manter um animal permanentemente acorrentado é, além de um ato de extrema crueldade e crime de maus tratos, também privação dos seus direitos de liberdade básicos inerentes aos seres vivos”, pontuou Reynaldinho, na justificativa do projeto.