Proposta ainda passará por segunda votação
Em primeira votação, os vereadores arujaenses aprovaram, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, na noite de segunda-feira (27), o projeto de lei que dispõe sobre licitações e contratos administrativos em Arujá e institui o regime de gratificações especiais aos funcionários públicos.
O texto foi lido em plenário na sessão ordinária de ontem. Na próxima segunda-feira (3), a proposta deve passar pelo segundo crivo dos parlamentares.
Apesar da votação unânime, o vereador Luiz Fernando (PSDB), presidente da Comissão de Finanças do Legislativo, reclamou que a Prefeitura não enviou no projeto o impacto orçamentário. O governo deve regularizar isso durante a semana.
“O projeto é excelente porque vem para Casa prestigiá-la. O prefeito (Luis Camargo) poderia editar um decreto, mas opta em editar uma lei. Ele reconhece os pregoeiros. É uma atualização da lei de licitações”, comentou o tucano.
O projeto determina novas normas para a lei de licitações e ainda cria gratificações para o presidente da Comissão Permanente de Licitações, o pregoeiro; e o assessor jurídico. A prática já é utilizada em outros municípios.
