Projeto prevê redução média de 52% da taxa de licença das empresas instaladas no município
O projeto do Código Tributário municipal foi aprovado, em segunda votação, na sessão extraordinária na manhã de quarta-feira (22). O Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de iniciativa do prefeito Luis Camargo (PSD), passou por unanimidade pelos parlamentares e segue para a sanção do mesmo.
A modernização da legislação tem como principal objetivo reduzir a carga tributária e desburocratizar a administração pública. Um dos apontamentos é a redução de 52% no valor médio na taxa de licença para as atividades empresariais na cidade.
Camargo apresentou o texto, após amplo estudo na Secretaria Municipal de Finanças. A estimativa é aumentar a arrecadação do município com a geração de mais empregos.
