Em sessões duplas, parlamentares aprovam projetos estratégicos para Arujá
Os vereadores de Arujá retomaram os trabalhos em Plenário, após finalizados os festejos carnavalescos, com uma pauta estratégica para Arujá. Eles discutiram e aprovaram o Plano de Mobilidade Urbana e as novas regras para regularização de edificações, regulamentaram a apreensão de animais de grande porte e votaram as contas do Município de Arujá do ano de 2019.
As proposituras passaram pelo crivo dos parlamentares na última segunda-feira (27/2) quando foram realizadas duas Sessões Ordinárias consecutivas – a 86ª e a 87ª.
Na primeira sessão foram votadas as contas do Município de Arujá do ano de 2019, referente à gestão do ex-prefeito José Luiz Monteiro. Por 12 votos, foi ratificado pelo Legislativo o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Também passou em 2ª discussão e votação – com a inclusão da emenda modificativa (nº 531/2023) proposta pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente – o projeto de Lei Complementar (PLC) nº 8/2023, que trata da regularização de edificações.
Em etapa definitiva de debate no Plenário, ainda foram aprovados o PL 109/2022, que dispõe sobre as diretrizes do Plano de Mobilidade Urbana de Arujá – PLANMOB e o PL 112/2023 a abertura de crédito adicional no valor de R$ 7.2893.520,55. O dinheiro será aplicado em ações de revitalização urbana como pavimentação de ruas no Parque Rodrigo Barreto.
O vereador Pastor Samoel Maia (Republicanos) propôs e teve acatado pelo Plenário em 1ª discussão o projeto de Lei nº 160/2022 que inclui a Semana do Uso Consciente da Água no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Antes da votação da Ordem do Dia, a Mesa Diretora fez a leitura do PLL 156/2022, que trata da denominação de Luiz Antônio Consentino à praça pública localizada na rua Arnaldo Candela, de autoria da vereadora Profª Cris do Barreto (PSD).
Por fim, foi lida a emenda modificada proposta ao PLC 8/2023 (aprova posteriormente na Ordem do Dia) e a Moção de Pesar nº 133/2023, elaborada em nome do Legislativo, em virtude da tragédia provocada pelas chuvas nas cidades do Litoral Norte. A forte tempestade que caiu, principalmente, em São Sebastião provocou deslizamento de terra e causou a morte . Em respeito às vítimas, o Plenário registrou 1 minuto de silêncio.
