Para os parlamentares, entidade negociou reposição fatiada e abaixo do IPCA
Sob protestos e duras críticas à direção do Sindicato dos Servidores Municipais de Arujá e Região (Sindismar), os vereadores aprovaram o projeto de lei 75/2022, que dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos da Prefeitura de Arujá de 2022.
De acordo com o projeto, os servidores municipais receberão, em três parcelas, um reajuste de 10,06% no salário, 50% de aumento do auxílio-alimentação, sendo 25% em julho e 25% novembro, além de passar a ter direito a duas faltas abonadas ao longo do ano.
Apesar de aprovarem por unanimidade o projeto, diversos vereadores criticaram duramente a direção do sindicato que representa o funcionalismo municipal. Segundo os parlamentares, a morosidade no envio do processo, a negligência com os índices, a negociação mal feita e o desprezo ao Legislativo nas tratativas demonstraram a falta de comprometimento da atual direção da entidade com os servidores municipais.
Gabriel dos Santos (PSD) foi um dos mais enfáticos nas críticas. O parlamentar já havia alertado em sessões anteriores sobre a incorreção do índice aplicado para o reajuste, que tomou por base o índice acumulado até dezembro de 2021, ignorando a data-base. O vereador atribui o erro à direção do Sindismar.
Gabriel, que também é ex-presidente Legislativo, relatou que em anos anteriores a entidade também demorou a encaminhar à Câmara o projeto de revisão e, quando o fez, passou a incitar os servidores a pressionar os parlamentares a aprovar rapidamente a pauta.
“O funcionalismo está aguardando ansiosamente a revisão deles. No nosso entendimento, havia margem para um acordo muito melhor, mas esse foi o acordo que o sindicato fez. Então, não vou pedir vistas ou impedir que se vote”, disse Gabriel, afirmando ainda que votava pela aprovação, mas contrariado. “A classe [servidores municipais] não merece ser representada por quem está lá no momento”, enfatizou criticando a direção da entidade.
Também do PSD e base aliada do governo, a vereadora Cris do Barreto (PSD) aprovou o projeto, mas não sem ressalvar a má atuação da entidade de classe. “Quando o sindicato demora a fazer seu papel, mas faz um acordo em que está acatada a vontade do funcionalismo, a Casa se vê obrigada a votar favoravelmente. No entanto, estamos entrando em junho e já poderíamos ter votado muito antes, mas o sindicato demorou a fazer seu papel”.
Já Luiz Fernando (PSDB) destacou que o sindicato teve uma atuação “mal feita” no que diz respeito à interlocução com o Legislativo. “É importante que o sindicato também inclua a Casa no debate, pois jamais fomos contra o funcionalismo e, em muitos casos, poderíamos até melhorar o projeto, tendo em vista o excesso de arrecadação do município”, destacou o parlamentar, enfatizando o excelente momento econômico da cidade.
Por fim, o presidente da Câmara Municipal de Arujá, Abel Franco Larini (PL), o Abelzinho, destacou que, em todo o tempo que é vereador na Casa de Leis, esta é a primeira vez que o sindicato sequer procura o Legislativo para apresentar o projeto de revisão. “Mas quero destacar que os protagonistas são e sempre serão os funcionários públicos municipais”.
Entenda o projeto
De acordo com o artigo primeiro do projeto, a reposição se dará da seguinte forma:
- 2,77% (dois vírgula setenta e sete por cento), com 1º pagamento em agosto;
- 2,77% (dois vírgula setenta e sete por cento), com 1º pagamento em novembro;
- 4,52% (quatro virgula cinquenta e dois por cento) de “aumento real” da remuneração, com 1º pagamento a partir de dezembro de 2022.
Ainda segundo o texto, os 50% de reajuste no auxílio alimentação também seriam pagos em duas parcelas, com primeiro pagamento nos meses de julho e novembro.
O projeto ainda institui a falta abonada, que consiste na prerrogativa de cada servidor público faltar até dois dias úteis no período de 12 meses.
A denominação de “aumento real” denota que o governo municipal considera o reajuste concedido através da lei municipal 3.440/2022, que revisou a remuneração do funcionalismo em 4,52% (quatro vírgula cinquenta e dois por cento) a partir de janeiro deste ano, como parte da revisão geral de 2022.
