Valores direcionados ao Fundo Municipal e às ações na área somaram quase R$ 6 milhões
Com a destinação de 22 emendas impositivas ao Fundo Municipal de Saúde e a ações gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde, os vereadores de Arujá turbinaram em quase R$ 6 milhões o orçamento da pasta para 2025. Os recursos representam 66% do total disponibilizado aos vereadores para indicação de emendas impositivas ao Orçamento de 2025– exatos R$ 9,594 milhões.
Dos 6 milhões enviados à Saúde, mais de R$ 3,8 milhões vão abastecer o Fundo Municipal. Outros R$ 2,1 milhões deverão ser aplicados em programas e projetos já em execução no município, como é o caso da equoterapia, dos serviços de castração de cães e gatos e o atendimento na área de fisioterapia.
Nas outras áreas repetiu-se o mesmo quadro com a destinação de emendas para atividades previstas no Orçamento do Município para 2025.
Em uma análise mais apurada, pode-se observar que houve uma preocupação da Câmara Municipal em direcionar parte dos recursos das emendas impositivas à manutenção de secretarias, departamentos e órgãos da administração. O total ultrapassou R$ 1 milhão. Um exemplo que ilustra a atenção dada a essa demanda foi a previsão de R$ 100 mil para compra de um veículo para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura. Outras unidades administrativas como as secretarias de Cultura, Esporte, Turismo, Governo, Planejamento e Habitação também receberam aportes financeiros com a finalidade de melhorar a estrutura administrativa.
Também foi garantido pela Câmara Municipal R$ 157 mil para compra de cestas natalinas aos servidores públicos da Prefeitura. Oito vereadores reforçaram os cofres da Prefeitura para garantir esse benefício ao funcionalismo.
O orçamento impositivo foi criado em 2018 com o objetivo de garantir uma participação mais efetiva do Poder Legislativo na gestão dos recursos orçamentários.
O valor destinado às emendas impositivas é calculado sobre a Receita Corrente Líquida do Município e fica disponível para utilização dos parlamentares na reserva de contingência.
Em 2024, os vereadores propuseram 108 emendas impositivas ao Orçamento. A regra impõe a sua execução durante o ano de vigência do orçamento e caso haja alguma impossibilidade para seu cumprimento o prefeito é obrigado a apresentar a devida justificativa ao Poder Legislativo.
Outras 10 emendas do tipo modificativas e aditivas foram apresentadas. Nas do primeiro tipo, destacam-se os recursos enviados à Procuradoria Especial da Mulher – no valor de R$ 100 mil; à Escola do Legislativo – R$ 200 mil e ao projeto Cuidar de Quem Cuida, no valor de R$ 80 mil. Já entre as aditivas, pode-se destacar o envio de recursos para a Assistência Social no valor de R$ 309,8 mil.
A lei que criou o Orçamento Impositivo ainda obriga a Prefeitura a divulgar o andamento do processo de execução das emendas. O relatório pode ser acessado pelo site da Câmara através do link Emendas Impositivas.
