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Vereadores aumentam prazo para recuperação de animais de grande porte apreendidos

sessão da Câmara de Arujá
Foto: Imprensa/CMA

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Proposta foi encaminhada para a sanção ou veto do prefeito Luis Camargo

Em sessão na noite desta segunda-feira (27), os vereadores arujaenses aprovaram, na Câmara Municipal, o projeto de lei que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte nas vias públicas da zona urbana de Arujá. O projeto teve uma emenda que incluiu a medida também na zona rural.

O texto, de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e Uelton Almeida (PSDB), segue para a sanção ou veto do prefeito Luis Camargo (PSD). Recentemente, houve o registro de alguns casos de cavalos soltos pelas ruas de Arujá.

O projeto prevê que a Secretaria Municipal de Saúde, por conta própria ou por contratação de organização social, apreenda os animais de médio e grande porte soltos na cidade por até 10 dias. Após este prazo, o animal será doado para alguma instituição ou leiloado. Caso o responsável o pelo animal apareça, ele terá que arcar com uma multa de até R$ 400 para retirá-lo.

O vereador Gabriel dos Santos (PSD) destacou que o Código de Posturas do Município já prevê a autorização do município, porém no prazo de três dias. Na prática, o projeto estende o prazo em mais sete dias.

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