Emendas devem ser executadas em 2023
O projeto de lei que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em Arujá para 2023 foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal. A proposta passou por segunda discussão e votação em sessão extraordinária realizada em 30 de junho.
A peça orçamentária, enviada à sanção do prefeito Luís Camargo (PSD), teve incluídas 58 emendas de autoria dos vereadores. Desse total, 24 foram destinadas às Secretarias Municipais de Saúde e Serviços, o que representa 42% do total. As demais contemplaram as áreas como assistência social, cultura, desenvolvimento econômico, educação, esporte e lazer, gabinete, habitação, obras, meio ambiente, segurança pública e turismo.
Inicialmente, a peça orçamentária havia recebido 70 emendas. No entanto, 11 delas – sendo seis de autoria dos parlamentares – e outras cinco de iniciativa popular foram rejeitadas pela assessoria técnica da Casa. O parecer contrário à inclusão das sugestões foi acatado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador Reynaldinho (PTB).
De iniciativa popular foram rejeitadas as emendas que tratavam de remodelação do site da Prefeitura, reestruturação do Portal do Servidor e instalação de salas de enfermaria em escolas. Outras duas, relacionadas a melhoria da mobilidade urbana, serão encaminhadas à análise do prefeito por meio de indicações.