Mudança acompanha ajuste constitucional aprovada pelo Congresso no final de 2022
Em segunda votação, os vereadores arujaenses aprovaram, na noite de segunda-feira (17), na Câmara Municipal, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta o limite percentual para cálculo das emendas impositivas. Os parlamentares terão acesso a uma reserva de 2% do orçamento corrente líquido. Antes, a fatia orçamentária destinada às emendas era de 1,2%.
Para o próximo ano, cada vereador terá direito a R$ 600 mil para indicar ações na cidade, sendo que R$ 300 mil deve ser, obrigatoriamente, na área da saúde. Também haverá disponibilidade de R$ 520 mil por bancada de vereadores.
O aumento toma por base mudança ocorrida, no mesmo sentido, no Congresso Nacional. O vereador Luiz Fernando (PSDB), idealizador do texto, defendeu que a medida garante maior autonomia para o Legislativo.