José Luiz Monteiro vetou todas as emendas dos parlamentares à LDO.
Na última sessão da Câmara Municipal, os vereadores não esconderam o descontentamento com o prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro, que rejeitou todas as emendas propostas por eles à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. A polêmica apenas repete uma situação que se ocorre nas cidades paulistas nos últimos anos.
A legislação nacional define que apenas o chefe do Executivo (presidente, governador e prefeito) tem a incumbência de decidir como o dinheiro público vai ser gasto. Aos parlamentares, cabe aprovar ou rejeitar as propostas. Isso significa que um vereador não pode, por exemplo, prometer que vai construir uma UBS, já que apenas o prefeito pode escolher se haverá verba para este fim.
Aos parlamentares, cabe apenas aprovar leis que não geram ônus ao município. Caso contrário, o prefeito pode ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para suspender a eficácia da legislação no Tribunal de Justiça.
Apesar da revolta dos vereadores, eles sabem que as emendas da LDO podem ser derrubadas no Judiciário. Não há muito a fazer, a não ser expor a insatisfação.
Algumas cidades têm conseguido garantir uma cota de emendas parlamentares aos vereadores, o que tem dado maior autonomia a eles. Entretanto, isso só é possível quando as contas públicas estão saudáveis. Recente alerta do Tribunal de Contas do Estado mostra que essa não é a situação de Arujá.
Uma relação harmoniosa entre os poderes constituídos é importante. Contudo, as rusgas fazem parte do jogo. Se as emendas rejeitadas são tão importantes, os parlamentares podem endurecer a aprovação da lei orçamentária no segundo semestre. A participação da sociedade civil, neste processo, é um desafio, que poderá trazer maior transparência ao processo.
