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segunda-feira, 13 de julho de 2020
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Abel Larini é presidente de comissão que analisa impeachment de José Luiz Monteiro

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Comissão conta também com Júlio do Kaikan, que foi secretário de Desenvolvimento Econômico do atual governo

A Câmara de Arujá oficializou, por meio da Portaria nº 2262/2020, a constituição da Comissão Processante (CP) aberta pelo Legislativo para investigar a conduta do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) e do vice-prefeito Márcio Oliveira (Republicanos), no âmbito da Operação Soldi Sporchi (Dinheiro Sujo), deflagrada pela Polícia Civil, no início de junho.

De acordo com a publicação, o vereador Abel Franco Larini (PL), conhecido como Abelzinho, filho do ex-prefeito Abel Larini, presidirá a CP; Julio do Kaika (PROS), ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Monteiro será o relator; e Professor Edval (PSDB), ocupará a vice-presidência.

A Comissão Processante foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária de 15 de junho, após o plenário da Casa acatar denúncia formulada pelo vereador Renato Caroba (PT).

No documento, o vereador explica que o objetivo da Comissão Processante é “investigar a responsabilidade político-administrativa dos representantes do Poder Executivo local, face ao comportamento escancaradamente indecoroso e improbo dos ora denunciados”. Na avaliação do denunciante tanto o prefeito quanto o vice teriam cometido infrações político-administrativas, previstas no Decreto nº 201/67, com destaque para os incisos VII – Praticar contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática; e X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Investigação

A abertura da Comissão Processante foi motivada pelas recentes investigações desencadeadas pela Operação Soldi Sporchi da Polícia Civil que apura o suposto uso de contratos e equipamentos públicos da Prefeitura de Arujá para lavagem de dinheiro de roubos e do tráfico de drogas.

A partir da sua constituição da Comissão Processantes e do recebimento do processo pelo respectivo Presidente, a CP terá cinco dias úteis para notificar os denunciados. Após notificação, os denunciados terão dez dias úteis para elaborar defesa prévia, podendo apresentar provas e arrolar testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão Processante emitirá parecer dentro de cinco dias úteis opinando pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia.

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