Órgão é responsável pela defesa das crianças e adolescentes de Arujá.
Alvo de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) publicou, no Diário Oficial de Arujá, a ata de sua última reunião. O órgão informa que fará isso sempre, daqui para frente. A decisão ocorre após o presidente da CEI, vereador Paraíba Car, afirmar que pedirá, judicialmente, a cassação do mandato da presidente do CMDCA, Maria da Conceição Veras, e de todos os integrantes do conselho.
A publicação da ata, com todos os assuntos retratados na reunião de 31 de janeiro, revela vários problemas que envolvem a defesa dos direitos das crianças em Arujá. Um dos destaques é a falta de vagas em creche, principalmente no bairro Joanópolis.
O Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) sobre a criação de vagas não vem sendo cumprido pela Prefeitura, segundo uma conselheira.“Há inércia por parte do Ministério Público”, disse. A escola Zilda Arns está com o teto caindo. Já a escola Hermínia Araki possui fiação elétrica no chão, sendo que, a água escorre pelo chão causando risco aos estudantes.
Os conselheiros tutelares de Arujá não possuem acesso ao sistema Sipia, que retrata nacionalmente os direitos das crianças e adolescentes. O CMDCA acompanhou, no ano passado, uma adolescente grávida com idade inferior a 14 anos. O conselho suspeita que os hospitais não têm informado o órgão de novos casos.