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segunda-feira, setembro 28, 2020
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Arujá prorroga pagamentos de tributos a empresários

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Com o objetivo de aliviar a carga tributária diante da estagnação econômica causada pela pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Arujá prorrogou o prazo de pagamento de algumas taxas e impostos destinados a empreendedores que atuam na cidade.

A decisão permite que sejam pagos até 15 de dezembro de 2020, sem cobrança de multa e juros, o Imposto Sobre Serviço (ISS) Fixo, a Taxa de Localização para Funcionamento e a Taxa de Ocupação de Solo. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município.

Simples Nacional

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informa que foram prorrogados os pagamentos de tributos no âmbito do Simples Nacional referentes aos próximos três meses. A decisão foi aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional da última semana e beneficia, principalmente, os microempreendedores individuais (MEIs) dos estados e municípios.

Para os MEIs, os débitos de todos os impostos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI) foram estendidos por seis meses. Estão inclusos, portanto, os tributos federal (INSS), estadual (ICMS) e municipal (ISS). Os empresários devem acessar o aplicativo ou o portal do empreendedor e gerar novos DAS, com os vencimentos adaptados.

Já para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por 3 meses, enquanto os tributos federais mantêm-se estendidos por seis meses.

Outras informações podem ser obtidas pelo site da Receita Federal (www.receita.economia.gov.br).

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