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sexta-feira, fevereiro 26, 2021
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Audiência Pública sobre regularização de ambulantes acontece dia 5, na Câmara

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Prefeitura deseja mudar regras para o trabalho dos camelôs na cidade.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Arujá realiza em 5 de novembro, a partir das 19 horas, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública com o objetivo de apresentar o projeto de lei sobre o ordenamento e a regularização do comércio ambulante da cidade. O evento é aberto a toda a população.

O objetivo do projeto de lei é regularizar e formalizar a situação de ambulantes que atuam na cidade e a inscrição de novos comerciantes em espaços públicos e logradouros, possibilitando crescimento pessoal e profissional e promovendo o desenvolvimento econômico local. É, portanto, uma forma de dar mais valor agregado ao produto e segurança ao comprador, por meio de um sistema modernizado.

A proposta abrange todos os tipos de ambulantes: vendedores itinerantes que levam seus produtos sem uso de equipamento, que utilizam ponto fixo com montagem e desmontagem e que trabalham em pontos não removíveis como trailers estacionários ou quiosques.

“Este projeto propõe um ordenamento para que as pessoas possam se desenvolver de forma legal, sem medo ao sair para trabalhar. É uma medida de desenvolvimento econômico e qualificação do comportamento empreendedor”, afirma o secretário Julio Taikan Yokoyama.

“Trabalhamos para criar e fomentar condições das pessoas que atuam como ambulantes se regularizarem, dando mais segurança ao trabalho delas e, consequentemente, ao sustento de suas famílias”, afirma o prefeito José Luiz Monteiro.

A Câmara de Arujá fica na Rua Rodrigues Alves, 51, no Centro.

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