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segunda-feira, novembro 30, 2020
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Ausência de AVCB em unidades de saúde alerta para problema

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Poder público precisa dar exemplo no cumprimento das leis.

A área da Saúde é uma das prioritárias para os brasileiros, tanto que a legislação nacional obriga que as prefeituras invistam, pelo menos, 15% do orçamento nesse setor. Evidentemente, os problemas no Sistema Único de Saúde são gigantescos e não é de uma hora para outra que a situação vai melhorar. Ainda assim, os relatórios do Tribunal de Contas de São Paulo nas farmácias públicas em Arujá alertam que mudanças são urgentes.

É inadmissível que um local público que atenda pessoas doentes não tenha Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), como podemos constatar no Centro de Especialidades Médicas, na UBS Fazenda Rincão e na UBS II Barreto. A posse do documento é uma garantia de segurança para funcionários e usuários.

Grandes tragédias que aconteceram no Brasil nos últimos anos, como os incêndios na boate Kiss, em Santa Maria (RS), ou no Ninho do Urubu, no Rio de Janeiro, foram precedidos de descaso dos responsáveis na busca pelo AVCB.

A gestão municipal garante que está providenciando os autos de vistoria, contudo, a medida está mais do que atrasada. É preciso que esse mecanismo não foque apenas na área da saúde, após a fiscalização do TCE, mas em toda a administração pública. Afinal, se a máquina pública não cumprir as leis, como será possível fomentar o mesmo em toda a sociedade? A segurança dos cidadãos é uma medida necessária em busca do bem comum. 

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