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quinta-feira, janeiro 21, 2021
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Câmara de Arujá aprova multa de R$ 5 mil para quem não regularizar imóvel

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Projeto passou por unanimidade no Legislativo

Os vereadores arujaenses aprovaram na noite desta segunda-feira (7), em sessão extraordinária, o projeto de lei que trata da fiscalização e regularização de construção e reforma de imóveis. O texto, assinado em 19 de agosto pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB), foi acatado por unanimidade pelos parlamentares.

Pelo projeto, construções, reformas, ampliações, demolições e terraplanagem poderão ser realizadas com alvará de licença emitido pela gestão municipal. Caso um fiscal da Prefeitura constate a ausência do documento, a obra será embargada e o proprietário ou responsável terá 15 dias úteis para regularizar a situação, sob pena de multa de R$ 1.695. Em caso de reincidência, a punição sobe para R$ 5.085.

O projeto ainda precisa ser sancionado por José Luiz. A proposta precisa ainda ser regulamentada, porém, essa etapa deve ser executada apenas pelo próximo prefeito, Luis Camargo (PSD), que toma posse em 1º de janeiro.

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