Aprovada em dois turnos no Plenário, projeto do vereador Pastor Samoel Maia agora aguarda sanção do prefeito
Foi aprovado pela Câmara de Arujá, na segunda-feira (30), em votação definitiva, o projeto que define prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente de pessoas a partir dos 60 anos. O texto é de autoria do vereador Pastor Samoel Maia (Republicanos).
Na sessão, o parlamentar argumentou que os idosos sofrem com a morosidade da máquina pública. A proposta foi aprovada por unanimidade.
No texto, há previsão de que o interessado na obtenção do benefício, fazendo prova de sua idade, recorra à autoridade administrativa a quem está vinculado o processo. Sendo concedida a prioridade, esta não cessará até a finalização do processo.
“Muitas vezes a pessoa anciã encontra-se debilitada, enfraquecida e sem condições de aguardar a morosidade da tutela que garantirá seu direito”, destacou.
