Proposta vai para a sanção do prefeito Luís Camargo
Os vereadores de Arujá aprovaram, na noite desta segunda-feira (1º), o projeto de lei que garante a prioridade em programas habitacionais municipais para as vítimas de violência. O texto segue para a sanção ou veto do prefeito Luís Camargo (PSD).
A proposta para beneficiar mulheres vítimas de violência doméstica é de autoria da Comissão de Justiça e Redação do Legislativo, que alterou o projeto inicial do vereador Paulinho Maiolino (PSD).
Com a nova redação, a prioridade se dará às mulheres de baixa renda, tramitação de processo judicial, medida protetiva ou ação penal com base na lei Maria da Penha e relatório do Centro de Referência de Assistência Social.
