Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro
Quem furar a fila de vacinação contra a covid-19 será multado em Arujá. O projeto, de iniciativa do vereador Vinícius Pateta (Rede), foi sancionado pelo prefeito Luis Camargo (PSD) e tornou-se lei municipal.
De acordo com a nova legislação, o fura-fila terá de pagar 100 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) ou R$ 347 – em valores atualizados – se driblar a ordem de preferência estipulada pelos órgãos públicos para a imunização. Já o funcionário público municipal que utilizar de seu cargo para cometer ou facilitar a infração terá de pagar o dobro do valor – R$ 694.
No discurso feito em tribuna na ocasião da votação do projeto de lei, Vinícius Pateta argumenta que desde o início da imunização no País, em 17 de janeiro, houve registro de diversos casos de fraude à preferência na fila. O parlamentar definiu a prática como moralmente condenável e avalia que a aplicação de multa administrativa tende a inibir esse tipo de comportamento.
“Ao instituir a ordem de preferência, o Ministério da Saúde analisou criteriosamente quais os grupos de risco, que possuem maior vulnerabilidade ao contrair a doença. Quem frauda essa ordem põe em risco a saúde de outro munícipe e de toda a população”, pontuou o parlamentar.
Mais de 270 mil brasileiros já morreram vítimas da covid-19.
