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Camargo sanciona multa para fura-filas de vacinação contra a covid-19

Foto: Divulgação/Sinovac/Biotech
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Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro

Quem furar a fila de vacinação contra a covid-19 será multado em Arujá. O projeto, de iniciativa do vereador Vinícius Pateta (Rede), foi sancionado pelo prefeito Luis Camargo (PSD) e tornou-se lei municipal.

De acordo com a nova legislação, o fura-fila terá de pagar 100 UFM’s (Unidades Fiscais do Município) ou R$ 347 – em valores atualizados – se driblar a ordem de preferência estipulada pelos órgãos públicos para a imunização. Já o funcionário público municipal que utilizar de seu cargo para cometer ou facilitar a infração terá de pagar o dobro do valor – R$ 694.

No discurso feito em tribuna na ocasião da votação do projeto de lei, Vinícius Pateta argumenta que desde o início da imunização no País, em 17 de janeiro, houve registro de diversos casos de fraude à preferência na fila. O parlamentar definiu a prática como moralmente condenável e avalia que a aplicação de multa administrativa tende a inibir esse tipo de comportamento.

“Ao instituir a ordem de preferência, o Ministério da Saúde analisou criteriosamente quais os grupos de risco, que possuem maior vulnerabilidade ao contrair a doença. Quem frauda essa ordem põe em risco a saúde de outro munícipe e de toda a população”, pontuou o parlamentar.

Mais de 270 mil brasileiros já morreram vítimas da covid-19.

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