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quarta-feira, janeiro 20, 2021
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CCR NovaDutra repassou R$ 750 mil à Prefeitura de Arujá

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Valor se refere a ISS das praças de pedágio na Via Dutra

A Prefeitura de Arujá recebeu, no primeiro semestre, um total de R$ 775 mil. O valor, que é repassado pela CCR NovaDutra anualmente para as prefeituras se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) oriundo das praças de pedágios instaladas na rodovia.

A alíquota do imposto é dividida entre as cidades proporcionalmente, de acordo com a participação de limite territorial, ou seja, com a quilometragem voltada para a rodovia. Não há repasse com fórmula diferenciada (adicional) para os municípios que abrigam as praças de pedágio. Ou seja, Arujá não recebe valores a mais por abrigar o pedágio da rodovia Presidente Dutra.

A alíquota de 5%, hoje vigente para todos os municípios, não é determinada pela concessionária, mas pelas legislações fiscais dos próprios municípios, as quais determinam a porcentagem incidente sobre esta natureza deste serviço. Desde 2000, quando passou a vigorar a nova Lei do ISSQN, foi recolhida a quantia de mais de R$ 866 milhões aos 36 municípios lindeiros à rodovia.

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