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quinta-feira, janeiro 21, 2021
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CEI da Câmara aponta “fabricação” de contratos emergenciais pela Prefeitura

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Processo foi encaminhado para o Ministério Público

Foi lido ao Plenário, durante a sessão de 14 de dezembro, o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instituída pela portaria nº 2.261/2020 para apurar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Arujá.

O documento, que é assinado pelo relator Rafael Santos Laranjeira (Rede), conclui que existiu “verdadeira máquina para fabricação de situações e justificativas para os contratos emergenciais” – alguns dos quais alvos de investigação policial.

Laranjeira ainda ressaltou que vários contratos da administração atualmente estão sob o poder das autoridades policiais. “Com relação a tais contratos, não compete a esta CEI emitir juízo de valor antes de sua conclusão por parte do órgão investigativo oficial”, continua o texto.

O relatório conclui, por fim, que seria necessário mais tempo “para adentrar ainda mais nos detalhes nefastos das contratações do Poder Executivo Municipal”, uma vez que a 14º Legislatura se encerra em 31 de dezembro. Não há, portanto, tempo hábil para finalizar as apurações.

“Diante da impossibilidade de nova prorrogação dos trabalhos desta CEI, ante a proximidade do término da presente legislatura, recomendo aos membros da Comissão Especial de Inquérito o envio de todo o processado para o d. Representante do Ministério Público do Estado de São Paulo a fim de que as apurações possam ter continuidade, dessa vez sob a tutela do órgão ministerial local”, arremata Laranjeira.

Soldi Sporchi

A instauração da CEI, em meados de junho deste ano, ocorreu após a deflagração da operação policial Soldi Sporchi, da Polícia Civil de São Paulo, que investigava suspeitas de lavagem de dinheiro através de contratos públicos. A operação foi marcada pela prisão de um ex-secretário municipal e do vice-prefeito.

Além do requerimento de diversos contratos públicos, a CEI também coletou depoimentos de agentes políticos como prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e secretários adjuntos, além de servidores públicos.

Com a conclusão dos trabalhos pela CEI, todos os documentos – incluindo as atas dessas oitivas – serão remetidos ao Ministério Público de São Paulo.

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