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segunda-feira, 13 de julho de 2020
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CEI da Câmara pode indiciar integrantes do CMDCA

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Maioria dos convocados à CEI não compareceram para depor.

Após a etapa de oitivas da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a eleição do Conselho Tutelar de Arujá, o vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, manifestou em tribuna sua frustração quanto a ausência de parte dos convocados, além de anunciar medidas como a “contratação de um perito grafotécnico e empresa especializada em reprografia e fotografia, para apurar se houve fraude em documentos e atas”. Ele ainda acusou a atual direção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de, deliberadamente, não fornecer os documentos solicitados pela comissão.

“Solicitaremos o indiciamento dos envolvidos junto ao Ministério Público. Caso isso não ocorra pelo Ministério Público de Arujá, iremos solicitar junto ao Conselho Superior do Ministério Público para que todos os envolvidos sejam indiciados e paguem pelos crimes de acordo com as normas penais”, anunciou o parlamentar.

Houve princípio de discussão quando, do local reservado ao público, a atual presidente do CMDCA, Maria da Conceição, retrucou as acusações do vereador em tribuna. “Quando a senhora teve a oportunidade de vir à Casa se explicar, não veio. Da próxima vez, solicitarei a condução coercitiva”, disse o vereador Paraíba Car, presidente da CEI.

A presidente do CMDCA, por sua vez, esbravejou que não fornecerá a lista de eleitores do pleito, alegando a inexistência de irregularidades. Houve diversas interrupções da fala do parlamentar.

Oitivas

Das cinco pessoas convocadas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Arujá, apenas uma compareceu para a coleta de depoimento: a então presidente do conselho em 2014, Maria José de Sousa Nunes. A ausência dos demais interrogados e testemunhas frustrou o vereador e presidente da CEI Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que anunciou que adotará as medidas cabíveis.

A ex-conselheira Euclenia Aldana de Araújo, cuja atuação em suposto caso de estupro de uma criança na rede pública de ensino, em 2014, é questionada pela comissão, deveria comparecer à Casa de Leis no dia 9 de dezembro, mas sequer comunicou a razão de sua ausência.

Já Maria José de Sousa Nunes, presidente do CMDCA quando do surgimento da denúncia, compareceu à Câmara e respondeu aos questionamentos formulados pelo presidente Paraíba Car. 

No segundo dia de coleta de depoimentos, estavam previstas a presença à Casa de Leis de um representante do Ministério Público; um membro da Comissão Especial Eleitoral, que conduziu as eleições dos novos conselheiros de 2019, e a atual presidente do CMDCA Maria da Conceição Melo Veras Galbeti. Nenhum deles compareceu.

Por meio de ofício, a promotora de Justiça Gabriela Lanza Passos informou da impossibilidade de comparecimento “em virtude de compromissos anteriores”, mas deixando disponíveis à CEI cópias de documentos referentes aos fatos apurados.

Já Maria da Conceição alegou indisponibilidade de agenda devido a compromissos já marcados, criticando a realização da oitiva fora do horário comercial. Já a conselheira Euclenia e os membros da comissão especial eleitoral não se justificaram, haja vista que o presidente da CEI Vereador Paraíba Car alertou que tomará as devidas providências devido todos serem agentes públicos e servidores públicos.

Membros

Participaram da fase de coleta de depoimentos o vereador Edimar do Rosário (Republicanos), Pastor Edimar de Jesus, como relator e o membro Rafael Santos Laranjeira (PSB). Também estiveram presentes no segundo dia os vereadores Ana Cristina Poli (PL) e o presidente legislativo Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho.

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