Projeto foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias
O plenário da Câmara Municipal acatou sugestão de emenda formulada pelo vereador João Luiz (PSD) que insere o Programa de Incentivo ao Cicloturismo como ação prioritária e estratégica da Secretaria Municipal de Cultura para 2023. A proposta foi incorporada ao projeto de Lei nº 68/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
O parlamentar é autor da Lei Municipal nº 3428/2021 que trata da instituição do Cicloturismo em Arujá.
Também foi indicada à pasta, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a inclusão na ação – Comemoração e Festividades – da Semana da Pessoa com Deficiência de forma a garantir recursos para realização da atividade.
O objetivo, segundo os autores, é “valorizar o público PCD visando a integração e a inclusão” – (emenda nº 349/2022).
A Comissão é presidida pelo vereador Divinei da Silva (PL) e tem como vice-presidente Uelton de Souza Almeida (PSDB), o GCM Uelton, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB).
Todas as propostas de emendas feitas à LDO 2023 pelo Legislativo ainda serão submetidas à análise do prefeito Luís Camargo (PSD). Se sancionadas, serão incorporadas à legislação para serem executada no próximo ano.