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Comissão de Fiscalização Financeira inicia análise Plano Plurianual e orçamento de Arujá

Foto: Imprensa/CMA
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Prefeitura terá R$ 341,2 milhões para gastar em 2022

O Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 já estão sob análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de Arujá. As propostas orçamentárias foram encaminhadas pela Prefeitura dentro do prazo legal estabelecido – até 31 de agosto.

Os projetos de Lei nºs 37/2021 e 38/2021 – PPA e LOA respectivamente – também estão disponíveis à consulta pública no site do Legislativo.

No Capítulo 1 do PPA, o governo explica as funções da peça e suas principais diretrizes. A proposta, elaborada pelo governo do atual prefeito Luís Camargo (PSD) estabeleceu quatro princípios norteadores para os próximos cinco anos: Austeridade na Gestão dos Recursos Públicos; Modernização continuada da ação governamental com vistas ao aumento constante de sua eficiência e eficácia; Prioridade de investimentos nas áreas sociais e Transparência, visando fortalecer o controle social e o combate à corrupção.

Além disso, foram estabelecidas sete diretrizes estratégicas: Desenvolvimento Social e Humano; Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável; Governança e Desenvolvimento Institucional; Ação local para a Saúde; Cultura, Esporte e Lazer para a Sustentabilidade; Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida e Mobilidade, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

O PPA possui 181 páginas e traz, além do detalhamento das metas e indicadores, um conjunto de dados estatísticos sobre a cidade de Arujá.

Orçamento 2022

Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 341, 2 milhões em 2022 conforme consta do Orçamento de 2022. A Secretaria de Educação é a pasta com maior volume de recursos, superando os R$ 115 milhões; seguida da Secretaria de Saúde – pouco mais de R$ 90 milhões; Finanças, R$ 31 milhões e Serviços, R$ 25 milhões.

Na Mensagem enviada ao Legislativo o prefeito chama a atenção para as diretrizes estratégicas, detalha as ações prioritárias de cada secretaria e demonstra otimismo em relação ao crescimento da cidade. “É imprescindível destacar que a preparação desta propositura ocorre em um contexto extraordinário, diretamente influenciado pelos severos efeitos sanitários, sociais e econômicos da crise de escala global provocada pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, com a evolução da vacinação no país que neste momento já atingiu mais de 60% da população adulta, tendo-se no nosso município percentual superior a 90%, a perspectiva é de que se inicie um ciclo de crescimento econômico e de maciços investimentos em nossa cidade”, pontuou.

Tanto o PPA quanto a LOA deverão ser votados pelos vereadores até dezembro deste ano. A Comissão de Fiscalização, responsável pela análise das peças, é presidida pela vereadora Cris do Barreto (PSD), vice-presidente do Legislativo. Também integram a comissão Vinícius Pateta (Rede) como vice-presidente; Abel Larini (PL) como relator e os vereadores Renan de Arujá (Podemos) e Reynaldinho como membros.

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